Proposta Nº: 0088/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000159 - Ano: 2023 - Valor: R$ 69.120,00
Vigência - Início: 01/07/2023 - Término: 31/12/2023
Objeto: Concessão para prestação de serviços de Proteção Social de Média Complexidade - LA (Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa) e PSC (Prestação de Serviço a Comunidade) de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2023 - repasse de recursos estaduais.
Entidade: Centro Comunitário São Judas Tadeu - CNPJ: 51.507.952/0001-37
Endereço: Rua: Ribeirão Preto, 696, Jardim Floresta, CEP 17.510-190, Marília/SP
Finalidade Estatutária: Promover atividade de assistência e promoção, educação e cultura, saúde e nutrição, trabalho e profissionalização bem como amparar, educar e encaminhar profissionalmente adolescentes de baixa renda, sem distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso, que respondam prioritariamente aos interesses e várias faixas etárias da população de baixa renda;
Prestar serviços socioeducativos aos adolescentes em conflito com a lei, advertidos com medida socioeducativa de meio aberto, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, as suas famílias, por meio de orientações individuais e atividades.